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publicado em: 18/05/2016

Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito

É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o empregador desrespeitou o período de estabilidade dado às gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano após a saída da companhia. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que negou pedido de uma trabalhadora grávida para que fosse paga pelos meses que seriam referentes ao período de licença-maternidade.

A funcionária ficou três meses no emprego, saindo após o fim do contrato de experiência. Depois disso, um ano depois, buscou a Justiça alegando que deveria ter estabilidade. Mas a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos vê no ato abuso de direito, já que em nenhum momento a trabalhadora entrou em contato com a empresa para informar a gravidez e tentar sua reintegração ao emprego.

“Entendo que o empregador não pode se tornar refém das normas protetivas, da forma como as interpretou a autora, que acredita que o só fato de ter engravidado a autoriza a não mais trabalhar, mas com direito ao recebimento de salários e o período de licença-gestante”, disse a desembargadora.



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