Fiscal/Tributário

• Consultoria e assessoria no tocante aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições assistenciais e parafiscais, suas hipóteses de incidência, fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas, com o objetivo de obter resultados legalmente assegurados que propiciem o não pagamento, a minimização ou a postergação de pagamentos inconstitucionais.

• Contencioso administrativo, propondo recursos até o esgotamento dessa via administrativa.

• Contencioso judicial, propondo e contestando ações de natureza tributária tais como ações de execução fiscal, de nulidade e anulabilidade de créditos tributários, ações declaratórias, ações de repetição de indébito, mandados de segurança, entre outras.