Regularização de Imóveis e Direito Imobiliário
A regularização de imóveis e o direito imobiliário são áreas jurídicas que lidam com questões relacionadas à posse, propriedade, uso e transferência de bens imóveis.
• Cobrança de despesas condominiais e alugueres.
• Prestação de Contas.
• Consultoria e assessoria em transações imobiliárias, com o levantamento da filiação dominial, vintenária ou até a origem, e com a obtenção de certidões negativas e demais documentos necessários à segurança do negócio.
• Elaboração de contratos e minutas de escrituras públicas, com o acompanhamento de atos perante os cartórios de notas e os de registro de imóveis.
• Regularização de documentação imobiliária, judicial ou administrativamente, inclusive com a instauração de processo de suscitação de dúvida junto aos Juízes Corregedores dos Registros Públicos.
• Consultoria e assessoria em incorporações imobiliárias, instituição de condomínios, loteamentos e parcelamentos do solo urbano e administração de patrimônio.
• Ações possessórias em geral (imissão, manutenção e reintegração de posse, interdito proibitório e nunciação de obra nova).
• Ações para aquisição da propriedade (usucapião especial, ordinário e extraordinário).
• Ações de vizinhança, ações demarcatórias, ações discriminatórias e ações de divisão.
